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VOCÊ SABIA?


Recolhimento de ICMS agora também pelo UNIBANCO

As guias de recolhimento GRI e GNRE já podem ser quitadas no UNIBANCO, com baixa do débito em 30 minutos.

Portanto, o recolhimento de ICMS por meio das referidas guias pode ser efetuado tanto no Banco do Brasil como no UNIBANCO.


Como entregar o Informativo Fiscal

Para enviar o IF é necessário estar cadastrado no SIGAT. O cadastro completo no SIGAT é formado pelo cadastramento da empresa, cadastramento do usuário (contador ou contribuinte) e vinculação empresa-usuário.

Aqui no site da UVT, na área restrita, digite o usuário e senha do SIGAT e clique no botão verde. Uma tela com a lista das empresas vinculadas será mostrada, selecione a empresa com um clique em cima da razão social. Após selecionar a empresa, aparecerá a tela de "Serviços". Localize os serviços do IF. Selecione "Digitação" ou "Envio de arquivos". Selecione "Digitação", se deseja digitar seu IF on-line ou "Envio de arquivos" se preferir enviar seu IF gerado em arquivo.

No caso de uma retificação de IF proceda da mesma forma da entrega. Após a digitação ou envio do arquivo, o sistema solicitará o número do recibo anterior, para aprovar a operação. Em seguida surgirá um botão para a impressão do novo recibo. Porém, é bom lembrar que ao retificar o seu IF fora do prazo, a SET, através de seu setor competente, pode solicitar a apresentação de documentos para comprovação da veracidade das informações apresentadas. Em caso de não comprovação da veracidade das informações, o IF retificador será recusado, tornando válidas as informações do IF anterior.

Lembramos que a entrega de IF fora do prazo ou retificação de IF fora do prazo gera automaticamente o débito referente à multa prevista na entrega do IF fora do prazo.

Para emitir a multa gerada no caso da entraga fora do prazo, acesse a área restrita da uvt e clique no link "Débitos" que se encontra na parte superior da tela da UVT. Na tela de débitos, selecione o débito clicando no botão verde ao lado. Na próxima tela escolha a forma de pagamento e clique novamente no botão verde, em seguida uma nova janela será aberta com o documento de cobrança pronto para impressão.

O prazo para entrega do If é até o dia 15 (quinze) de maio do exercício subsequente.


Manual de Configuração do .NET Framework 2.0 SDK

Está disponível o Manual de Configuração do .NET Framework 2.0 SDK para configuração do sistema de ECF pelas interventoras. Baixar agora


Entrega de GIM somente pela UVT com usuário e senha do SIGAT

A partir do dia 01/03/2008 a entrega da GIM será realizada, EXCLUSIVAMENTE, através da UVT (www.set.rn.gov.br/uvt ), em duas modalidades:

1. digitação ON-LINE;

2. envio do arquivo gerado pelos programas de escrituração fiscal (mesmo layout).

Em ambos os procedimentos, para que o usuário tenha acesso à UVT, é necessário que esteja cadastrado no SIGAT e vinculado à empresa. Portanto, não será mais possível a entrega da GIM através de disquete nas Centrais do Cidadão e nas URTs.


Sobre a Área Restrita da UVT

Utilizando o nome de usuário e senha do SIGAT para entrar na área restrita da UVT, é possível visualizar todos os débitos a vencer e, também, todos os recolhimentos efetuados pelos contribuintes vinculados.

Utilizando-se da área restrita é possível escolher um contribuinte vinculado e realizar diversas consultas referentes a este. O contribuinte fica em evidência e é possível alternar para outro contribuinte a qualquer momento.


Você sabe a diferença entre FCB (Ficha de Compensação Bancária) e GRI (Guia de Recolhimento Instantâneo)?

  • - A FCB pode ser quitada em toda a rede bancária e a GRI só pode ser quitada nos bancos conveniados com a SET (em ambas, observar a orientação contida no campo “Local de Pagamento”).
  • - O débito do imposto quitado com FCB só pode ser regularizado no dia seguinte ao respectivo pagamento (pois depende da compensação entre os bancos), enquanto que o recolhimento do imposto através de GRI possibilita a baixa do débito correspondente em um prazo máximo de 30 (trinta) minutos;
  • - IMPORTANTE: o recolhimento de imposto mediante o uso de GRI não poderá ser efetuado através de cheque, em virtude do caráter instantâneo da liquidação do débito, conforme o Parágrafo Único do art. 128 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640/1997.
  • - Apesar dos modelos das duas guias serem muito parecidos, para diferenciá-las basta procurar pelo título na parte superior (FCB ou GRI). Além do mais, a FCB contém o símbolo do Banco do Brasil, que é o banco centralizador da arrecadação, enquanto que a GRI contém o símbolo do Governo do Estado do RN.
  • - Portanto, a GRI é indicada, principalmente, para os recolhimentos em atraso, tendo em vista que os contribuintes podem estar necessitando de regularizar suas pendências com urgência (para tirar certidão negativa, para recredenciamento, etc).
  • - Os bancos conveniados podem efetuar arrecadação de tributos através dos seguintes meios: caixas (nas próprias agências), máquinas de auto-atendimento, internet, bem como em seus corespondentes bancários.
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